01Princípio geral
A BlaXx respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor. Compras de pontos realizadas por meio eletrônico (Pix no app ou site) são contratações à distância e estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.
02Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar. Nesse caso, os pontos creditados são debitados da carteira e o valor pago é integralmente devolvido via Pix (mesma chave da compra, quando possível), em até 5 dias úteis após a confirmação.
03Compra de pontos via Pix
Após o prazo de 7 dias do art. 49, compras de pontos são definitivas e não admitem reembolso, salvo nas hipóteses de cobrança em duplicidade ou falha técnica descritas abaixo.
04Resgates de benefícios
Resgates confirmados são definitivos. Vouchers seguem as regras do parceiro emissor. Caso um voucher resgatado apresente defeito (código inválido, por exemplo), abra um chamado: faremos a substituição ou o estorno dos pontos.
05Cobranças em duplicidade
Pagamentos duplicados identificados pelo sistema são estornados automaticamente. Se notar uma duplicidade não estornada, abra um chamado com o comprovante: devolvemos o valor excedente integralmente.
06Falhas técnicas
Se um pagamento for confirmado e os pontos não forem creditados por falha da plataforma, o crédito é regularizado ou o valor integralmente devolvido, à escolha do usuário.
07Como solicitar
Abra um chamado em Suporte → Abrir chamado informando a transação (disponível no seu extrato) e o motivo. Resposta em até 1 dia útil.
08Prazos de devolução
Devoluções via Pix são processadas em até 5 dias úteis após a aprovação da solicitação. O acompanhamento fica disponível no próprio chamado.