Regulamento do Programa.

01Definições

Para os fins deste regulamento:

• Programa — o BlaXx Pontos, programa de fidelidade operado pela BlaXx.
• Participante — pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido e conta ativa.
• Pontos — unidades do Programa, registradas na carteira do Participante.
• Pontos comprados — adquiridos pelo Participante mediante pagamento.
• Pontos bonificados — concedidos pela BlaXx em campanhas, sem pagamento.
• Resgate — troca de pontos por dinheiro, via PIX, ou por benefícios de parceiros.

02Natureza dos pontos

Os pontos representam uma obrigação de prêmio assumida pela BlaXx perante o Participante. Eles não são moeda, depósito, investimento ou valor mobiliário, não rendem juros nem correção, e não constituem custódia de recursos do Participante.

03Acúmulo

Os pontos entram na carteira por duas vias:

• Compra — pacotes ou valor livre, pagos via PIX ou cartão. O crédito ocorre após a confirmação do pagamento pela instituição processadora.
• Campanhas — bonificações concedidas pela BlaXx, sempre com regras próprias divulgadas na campanha (prazo, condição e quantidade).

O crédito por compra é automático. Em pagamentos sujeitos a análise antifraude, o crédito ocorre somente após a liberação — o que pode levar até 72 horas no PIX.

04Validade e expiração

Os pontos são consumidos na ordem FIFO: os mais antigos saem primeiro, de modo que o Participante nunca perde saldo por ter deixado pontos novos na frente.

Pontos expirados não são restituídos nem reativados.

05Resgate

• Em dinheiro (PIX) — convertidos à taxa vigente e enviados para chave PIX de titularidade do próprio Participante. Chave de terceiro não é aceita.
• Em benefícios — junto aos parceiros listados na plataforma, conforme disponibilidade de cada parceiro.

O resgate exige conta ativa, e-mail verificado e confirmação de senha. Pedidos são processados em até 1 dia útil; o prazo de liquidação depende da instituição pagadora.

06Transferência entre Participantes

O Participante pode enviar pontos para outra conta BlaXx ativa. A transferência é gratuita, definitiva após a janela de cancelamento e sujeita a limites antifraude:

• Valor mínimo por operação: 100 pontos.
• Limite diário: 50.000 pontos.
• Carência de 48 horas após a compra, antes de transferir os pontos adquiridos.

A transferência é registrada no extrato de ambas as contas e não pode ser usada para revenda de pontos a terceiros.

07Tabela de conversão

A relação entre pontos e reais é publicada na plataforma e pode ser alterada pela BlaXx, com aviso prévio de 30 dias por e-mail e na própria plataforma.

Alterações não retroagem: resgates solicitados antes da vigência da nova tabela seguem a tabela anterior.

08Encerramento do Programa

A BlaXx pode encerrar o Programa mediante aviso prévio de 90 dias. Nesse período o Participante mantém o direito de resgatar todo o saldo.

Encerrado o prazo, os pontos comprados e não resgatados são restituídos em dinheiro, pelo valor pago, na chave PIX do Participante. Pontos bonificados não geram direito a restituição.

09Fraude e abuso

A BlaXx pode suspender conta, bloquear resgate e cancelar pontos quando identificar indício de fraude, uso de dados falsos, múltiplas contas para o mesmo CPF, exploração de falha do sistema ou uso do Programa para finalidade diversa da fidelização.

O Participante é notificado e pode contestar pelos canais de atendimento. Pontos cancelados por fraude comprovada não são restituídos.

10Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos sobre o Programa podem ser enviados pela Central de ajuda ou pelo formulário de atendimento. O prazo de primeira resposta é de 24 horas úteis.

Para exercício de direitos sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade. As condições gerais de uso da plataforma estão nos Termos de uso.